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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:851041/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:48,98 ha
Municipio:SANTANA DO ARAGUAIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850882/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2025
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198ANM: 850882/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-12-2016
264ANM: 850882/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2016
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