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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2348 | REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 01-08-2019 | |
| 1348 | DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ PESQ PUBL | 07-11-2017 | |
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