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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:851597/2020
NUP:48059.851597/2020-66
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:
Responsável Técnico:KARINE VIEIRA FERRAZ
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:4.730,24 ha
Municipio:ÁGUA AZUL DO NORTE
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850269/2017 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850878/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2978 | ONERAÇÃO DIREITOS - AVERBAÇÃO ARROLAM BENS E DIREITOS (RFB) | 03-06-2026 | |
| 348 | REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-11-2025 | |
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| 688 | ANM: 850269/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 19-12-2020 | |
| 236 | ANM: 850269/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 19-12-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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