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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:851792/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:Joélcio Camilo da Silva
Responsável Técnico:JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850542/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
99DISPONIB/ÁREA S/PRETENDENTE PROCESSO ARQUIVADO - ÁREA LIVRE15-12-2014
1342REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL13-10-2014
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198ANM: 850542/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-10-2013
176ANM: 850542/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL20-09-2013
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545ANM: 850557/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-05-2012
236ANM: 850557/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-02-2012
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