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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 30-03-2026 | |
| 2133 | CONC LAV/PORTARIA RETIFICAÇÃO CONCESSÃO LAVRA ANM PUBL | 07-07-2025 | |
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