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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:858006/2023
NUP:48072.858006/2023-56
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Robeilson Braga de Miranda
Responsável Técnico:JOÃO PAULO BARCELOS SILVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,99 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC17-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2026
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