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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:858022/2026
NUP:48072.858022/2026-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO AMAPA LTDA
Responsável Técnico:SAMUEL FERREIRA SETTON
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:29,83 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858066/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-10-2026
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL18-08-2026
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162ANM: 858066/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-06-2026
131ANM: 858066/2024 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL17-06-2025
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545ANM: 858058/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-12-2024
236ANM: 858058/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-10-2024
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