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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:858056/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Aldair Madeira da Silva Me
Responsável Técnico:Romero Cesar da Cruz Peixoto
Substância:CASCALHO
Area:36,02 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858105/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-01-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC16-01-2020
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162ANM: 858105/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2013
1274ANM: 858105/2012 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-09-2012
545ANM: 858008/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-09-2012
264ANM: 858008/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2012
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