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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:858072/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BENEDITO BRENO DIAS FLEXA
Responsável Técnico:JEFFERSON MOTA DE CARVALHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,00 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858049/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC24-02-2026
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162ANM: 858049/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-12-2024
135ANM: 858049/2024 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-11-2024
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545ANM: 858022/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-09-2024
209ANM: 858022/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-09-2024
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