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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:858079/2009
NUP:48416.858079/2009-51
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:JOSE HUMBERTO SANTOVITO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:396,21 ha
Municipio:MAZAGÃO, PORTO GRANDE
Estado:AP
| Processo Filho | Metodo |
|---|---|
| 858025/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 531 | PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 04-08-2026 | |
| 3125 | BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL | 18-05-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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