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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:858097/2013
NUP:48416.858097/2013-10
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:M P Oliveira Ltda Me
Responsável Técnico:Sandro Rogério Balieiro de Souza
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:OIAPOQUE
Estado:AP
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 744 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL | 18-08-2026 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 02-06-2026 | |
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Processo SEI
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