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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:858112/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Tony Carlos Dias da Costa
Substância:AREIA
Area:6,29 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858155/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL23-12-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC06-11-2013
162ANM: 858155/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-11-2013
1396ANM: 858155/2012 : REQ PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC15-01-2013
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545ANM: 858058/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-12-2012
236ANM: 858058/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-02-2012
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