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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:858129/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Irene Pimentel da Silva Me
Responsável Técnico:Romero Cesar da Cruz Peixoto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,88 ha
Municipio:PORTO GRANDE
Estado:AP
Processo OriginalMetodo
858112/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO06-09-2012
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-12-2011
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162ANM: 858112/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2011
1274ANM: 858112/2011 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC17-08-2011
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545ANM: 858007/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-08-2011
236ANM: 858007/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-08-2011
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