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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860193/2018
NUP:48406.860193/2018-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Erson Carlos Borges
Responsável Técnico:JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:46,79 ha
Municipio:CATALÃO
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861366/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL04-11-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-05-2019
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198ANM: 861366/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2018
264ANM: 861366/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO04-07-2017
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