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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:860195/2010

NUP:48406.860195/2010-93

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Licenciamento

Substância:AREIA, CASCALHO

Area:49,96 ha

Municipio:JARAGUÁ

Estado:GO

Processo Original	Metodo
861491/1992	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
720	LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC	26-08-2026
718	LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS	21-08-2026
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198	ANM: 861491/1992 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	26-02-2010
264	ANM: 861491/1992 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO	25-01-2010
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