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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860236/2018
NUP:48406.860236/2018-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineradora Magal Ltda Me
Responsável Técnico:ALMIR PINTO LOPES DE MENEZES
Substância:AREIA
Area:4,91 ha
Municipio:GOIANÉSIA, JARAGUÁ
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860182/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
861053/2023Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
776LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL22-05-2026
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL22-05-2026
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198ANM: 860182/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-04-2018
264ANM: 860182/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2017
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