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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860424/2013
NUP:48406.860424/2013-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PAULO ROBERTO DE FREITAS NEVES
Responsável Técnico:GERALDO ALOISIO DE MACEDO
Substância:AREIA
Area:31,60 ha
Municipio:EDEALINA, PONTALINA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861059/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-07-2026
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL27-07-2026
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198ANM: 861059/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-02-2013
264ANM: 861059/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2013
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