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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860741/2025
NUP:48061.860741/2025-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ELISANDRO SERACO ALTOE
Substância:AREIA
Area:16,09 ha
Municipio:FAINA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861182/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA25-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS10-07-2026
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198ANM: 861182/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-09-2025
282ANM: 861182/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-02-2025
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