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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860791/2017
NUP:48406.860791/2017-40
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Gilmar de Jesus da Silva
Responsável Técnico:Itamar Luiz Meireles Sachetto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:10,73 ha
Municipio:BALIZA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861479/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-06-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-06-2019
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198ANM: 861479/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2017
264ANM: 861479/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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573ANM: 867186/2013 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC10-12-2015
793ANM: 867186/2013 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-12-2015
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600ANM: 866340/2009 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-09-2013
513ANM: 866340/2009 : PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL16-05-2012
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