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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:860834/2024
NUP:48061.860834/2024-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA
Substância:CALCÁRIO
Area:46,89 ha
Municipio:PORTELÂNDIA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860450/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL03-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-02-2026
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198ANM: 860450/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-07-2024
264ANM: 860450/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-05-2024
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