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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:860934/2022
NUP:48061.860934/2022-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mirian Maria menezes Pinto
Responsável Técnico:AMILTON BRITO DA SILVA JUNIOR
Substância:AREIA
Area:15,06 ha
Municipio:JARAGUÁ
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860585/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL05-05-2026
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162ANM: 860585/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-09-2022
1274ANM: 860585/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC26-06-2022
545ANM: 860727/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-06-2022
236ANM: 860727/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-05-2022
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