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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:861203/2016
NUP:48406.861203/2016-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Lucenir Floriana Nunes
Responsável Técnico:GERALDO ALOISIO DE MACEDO
Substância:AREIA
Area:13,56 ha
Municipio:ITAPURANGA
Estado:GO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 861380/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 25-08-2017 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 16-06-2017 | |
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| 198 | ANM: 861380/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 13-10-2016 | |
| 176 | ANM: 861380/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL | 22-09-2016 | |
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| 545 | ANM: 861932/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-11-2015 | |
| 667 | ANM: 861932/2011 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO | 22-05-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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