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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:861454/2009
NUP:48406.861454/2009-60
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PEDREIRA SANTA HELENA LTDA
Responsável Técnico:MARCIO RIVETTI
Substância:BASALTO
Area:45,68 ha
Municipio:SANTA HELENA DE GOIÁS
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861110/2008Mudança de Regime
961422/2014Englobamento
Processo FilhoMetodo
860519/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-10-2026
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198ANM: 861110/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-10-2009
198ANM: 861110/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2009
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