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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:861508/2013
NUP:48406.861508/2013-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ENGEBRITA CALCARIO LTDA
Responsável Técnico:FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA
Substância:CALCÁRIO
Area:45,97 ha
Municipio:FORMOSA
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860776/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA24-11-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-09-2016
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198ANM: 860776/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-08-2013
176ANM: 860776/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL15-07-2013
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545ANM: 860703/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-04-2013
642ANM: 860703/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO01-03-2013
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