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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:861523/2024
NUP:48061.861523/2024-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EXPEDITO DE FATIMA VIEIRA
Responsável Técnico:OTAVIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,43 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, VIANÓPOLIS
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
860712/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-05-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-07-2025
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198ANM: 860712/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-11-2024
264ANM: 860712/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2024
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545ANM: 861103/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-08-2023
214ANM: 861103/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC27-08-2023
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