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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:861543/2013
NUP:48406.861543/2013-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MANOEL DOMINGOS FERREIRA DE SANTANA
Responsável Técnico:MARCIO RIVETTI
Substância:AREIA
Area:6,02 ha
Municipio:MINAÇU
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861888/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-02-2026
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198ANM: 861888/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2013
209ANM: 861888/2012 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-07-2013
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545ANM: 860592/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-11-2012
264ANM: 860592/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2012
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