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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:861568/2013
NUP:48406.861568/2013-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:Nivaldo Jaime Peixoto
Responsável Técnico:ALMIR PINTO LOPES DE MENEZES
Substância:AREIA
Area:49,06 ha
Municipio:JARAGUÁ, SANTA ISABEL
Estado:GO
Processo OriginalMetodo
861211/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
861623/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC29-11-2024
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198ANM: 861211/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-09-2013
186ANM: 861211/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL05-09-2013
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