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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864001/2014
NUP:48417.864001/2014-23
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:CASCALHEIRA J E LTDA
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:CASCALHO, AREIA, ARGILA
Area:16,17 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 15-09-2026 | |
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 31-03-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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