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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864012/2020
NUP:48073.864012/2020-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Agropecuária e Mineração Sol Nascente Ltda
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,98 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864127/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC27-05-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC28-11-2025
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198ANM: 864127/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-01-2020
264ANM: 864127/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2019
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