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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864013/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JP PINHEIRO MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:48,21 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864298/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL05-12-2025
527PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL15-05-2024
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688ANM: 864298/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC24-01-2017
176ANM: 864298/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL27-12-2016
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545ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-10-2016
264ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-06-2016
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545ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-03-2015
326ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-03 ANOS PUBL09-03-2015
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