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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864014/2023
NUP:48073.864014/2023-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Quelei Cristina Silvestre
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA
Area:30,95 ha
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE, NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864257/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC14-10-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC17-08-2026
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198ANM: 864257/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2023
176ANM: 864257/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL09-11-2022
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545ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-08-2022
264ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-02-2022
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