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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864018/2025
NUP:48073.864018/2025-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:OESTEBETON CONCRETO USINADO LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:26,34 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864464/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC06-05-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC03-12-2025
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198ANM: 864464/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2025
282ANM: 864464/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-01-2025
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