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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864019/2023
NUP:48073.864019/2023-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA
Area:44,25 ha
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE, NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864270/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC17-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-09-2024
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198ANM: 864270/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2023
176ANM: 864270/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL09-11-2022
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545ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-08-2022
545ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-08-2022
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