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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:864021/2020
NUP:48073.864021/2020-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:GUILHERME LUIZ DA SILVA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,92 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864045/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC30-01-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC19-02-2024
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198ANM: 864045/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-02-2020
545ANM: 864045/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-02-2020
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