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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864022/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864294/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL13-05-2025
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198ANM: 864294/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-02-2014
198ANM: 864294/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-11-2013
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