SX | João Hélio Teixeira Monteiro Me

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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864036/2014

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA

Substância:AREIA, CASCALHO

Area:45,86 ha

Municipio:MIRACEMA DO TOCANTINS, TOCANTÍNIA

Estado:TO

Processo Original	Metodo
864269/2008	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1147	REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL	17-04-2015
1155	REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS	27-01-2015
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198	ANM: 864269/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	28-02-2014
251	ANM: 864269/2008 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC	05-02-2014
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