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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864042/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,70 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864685/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-02-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-12-2018
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209ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-12-2008
264ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2008
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