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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864043/2017
NUP:48417.864043/2017-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:WILBER PEREIRA SANTANA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:DIANÓPOLIS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864766/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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198ANM: 864766/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2017
641ANM: 864766/2011 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL14-12-2016
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