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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864047/2024
NUP:48073.864047/2024-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GILMAR ALVES CASTRO
Responsável Técnico:Anne Carollinni Soares Pinto
Substância:AREIA
Area:37,91 ha
Municipio:ANANÁS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864289/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
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198ANM: 864289/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-03-2024
322ANM: 864289/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL16-11-2022
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