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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864050/2024
NUP:48073.864050/2024-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M. A. RIBEIRO DE MIRANDA CIEL MINERAÇÃO
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:GNAISSE, GRANITO, MÁRMORE, QUARTZITO
Area:49,41 ha
Municipio:ARAGUAÇU
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864251/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-06-2026
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162ANM: 864251/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-03-2024
136ANM: 864251/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-03-2024
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545ANM: 864011/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-09-2023
264ANM: 864011/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-07-2023
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