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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864053/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ARAGUAIA EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO E PEDREGULHO EIRELI
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:47,74 ha
Municipio:ARAGUATINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864027/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 864027/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2020
176ANM: 864027/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL05-05-2020
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545ANM: 864144/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-02-2020
264ANM: 864144/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2019
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