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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864056/2013
NUP:48417.864056/2013-52
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:PEDREIRA PORTO NACIONAL EIRELI
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:GRANITO
Area:36,18 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO
Processo FilhoMetodo
864217/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE24-11-2025
1289LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL15-05-2024
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