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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864071/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Joelino Batista Ferreira
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,08 ha
Municipio:PALMAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864236/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-01-2026
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198ANM: 864236/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-05-2020
176ANM: 864236/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL17-04-2020
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545ANM: 864161/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-12-2019
667ANM: 864161/2015 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA QUITADO06-09-2019
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