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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864080/2016
NUP:48417.864080/2016-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SANTA MONICA LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, GRANITO
Area:50,00 ha
Municipio:BARROLÂNDIA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864487/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2026
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198ANM: 864487/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-03-2016
214ANM: 864487/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-02-2016
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