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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864082/2018
NUP:48417.864082/2018-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Leones Ferreira de Oliveira
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:24,64 ha
Municipio:DIANÓPOLIS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864285/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-07-2026
1153REQ LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL29-04-2026
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198ANM: 864285/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-03-2018
264ANM: 864285/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-06-2017
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