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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:864083/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,81 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864130/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-03-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-04-2016
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162ANM: 864130/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2016
100ANM: 864130/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC22-05-2015