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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:864083/2022
NUP:48073.864083/2022-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AGUIA CONSTRUCOES EIRELI
Responsável Técnico:LOHANNE SOUSA ALVES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,07 ha
Municipio:BARRA DO OURO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864268/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2024
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198ANM: 864268/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-03-2022
214ANM: 864268/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC23-03-2022
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