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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864083/2024
NUP:48073.864083/2024-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:RIO PALMA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,44 ha
Municipio:ARRAIAS, PONTE ALTA DO BOM JESUS, TAGUATINGA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864082/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC15-05-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC24-02-2026
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162ANM: 864082/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2024
1274ANM: 864082/2024 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC07-05-2024
545ANM: 864071/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-05-2024
545ANM: 864071/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-05-2024
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