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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864088/2024
NUP:48073.864088/2024-49
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MERCURIO CONSTRUCOES LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA
Area:39,08 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864075/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA15-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL01-07-2025
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198ANM: 864075/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-05-2024
264ANM: 864075/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-07-2023
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