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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864091/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,90 ha
Municipio:ARRAIAS, TAGUATINGA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864071/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC15-05-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC03-02-2026
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198ANM: 864071/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-05-2024
545ANM: 864071/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-05-2024
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